Texto Maior
Texto Maior
Texto Maior
Texto Menor
Texto Menor
Texto Normal
Texto Normal
Contraste
Contraste
Libras
Libras
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Acesso à informação
Acesso à informação

Itatinga, domingo, 03 de julho de 2022 Telefone (14) 3848-9800

Atendimento Atendimento: De Segunda à Sexta das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00

Domi
03/07
Predomínio de Sol
Máx 26 °C
Min 18 °C
Índice UV
5.0
Segu
04/07
Predomínio de Sol
Máx 25 °C
Min 16 °C
Índice UV
5.0
Terç
05/07
Predomínio de Sol
Máx 24 °C
Min 15 °C
Índice UV
5.0
Quar
06/07
Predomínio de Sol
Máx 25 °C
Min 15 °C
Índice UV
5.0

Assuntos Jurídicos - Segunda-feira, 21 de Março de 2022

Buscar Notícia

Notícias por Categoria

PREFEITURA DE ITATINGA ATUALIZARÁ DADOS DE SEUS COLABORADORES

A Prefeitura de Itatinga, conforme Decreto nº 3.116, de 14 de março de 2022 estará fazendo a atualização cadastral dos servidores públicos.


PREFEITURA DE ITATINGA ATUALIZARÁ DADOS DE SEUS COLABORADORES

A Prefeitura de Itatinga, conforme Decreto nº 3.116, de 14 de março de 2022 estará fazendo a atualização cadastral dos servidores públicos, objetivando a captação de dados e documentos pessoais, consolidando e atualizando as informações cadastrais de seu quadro de pessoal. 

 

O recadastramento de pessoal, permitirá à Administração Pública o controle da quantidade e a qualidade dos servidores pertencentes ao quadro funcional, proporcionando, a análise individual das necessidades direitos, deveres e obrigações de cada servidor, visando a criação de um modelo de gestão pública mais eficaz e eficiente.

 

Com a implantação do E-social pelo Governo Federal, o recadastramento funcional se faz necessário, visando segurança jurídica tanto para à Administração Pública quanto para os servidores públicos.

 

O E-social é um programa do governo brasileiro que tem por objetivo unir todas as principais obrigações acessórias das empresas em uma única plataforma simples. É um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, instituído pelo Decreto nº 8373/2014, um sistema, no qual os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de uma forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como por exemplo, vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidentes de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS, entre outros.

 

O programa de recadastramento funcional, será OBRIGATÓRIO, aplicando-se:

 

• a todos os agentes públicos ocupantes de cargo, função ou emprego público, independentemente de afastados, licenciados ou cedidos com ou sem ônus, a qualquer órgão da União, do Estado ou de outros Municípios, ou ainda em férias ou licença prêmio;

• aos Diretores Municipais;

• aos aposentados e pensionistas que recebam seus proventos dos cofres da Administração Direta;

• aos Conselheiros Tutelares;

• ao pessoal admitido por tempo determinado, nos termos do art. 37, inc. IX da Constituição Federal.

 

O recadastramento será realizado exclusivamente de forma presencial por uma comissão especial de trabalho, já designada por Decreto, sendo coordenada e supervisionada pelo Departamento de RH e Pessoal.

 

Documentos de apresentação obrigatória: Carteira de Identidade (RG); Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); PIS/PASEP/NIT com comprovante; Título de eleitor com certidão de quitação eleitoral; certidão de nascimento ou de casamento ou de acordo com o caso (viúvo, separado judicial ou consensual ou divorciado) do servidor; Comprovante de endereço residencial (preferencial em nome do servidores público); certidão de escolaridade; Holerite de pagamento (último) e informações bancária (agência e número da conta onde é realizado o pagamento).

 

O local, o período e o calendário de agendamento para recadastramento serão estabelecidos e publicados no site da Prefeitura.

 

O recadastramento funcional é obrigatório e todos os colaboradores devem comparecer e fornecer todos os documentos e informações requisitadas, sob pena responsabilidade funcional.

 

FacebookTwitterWhatsAppImprimir

Voltar para a listagem de notícias

Coronavírus

CALENDÁRIO DE EVENTOS

ACOMPANHE-NOS

UNIDADES FISCAIS

Fique por dentro dos índices - ver todas

UFM - 2022

R$ 4,17

UFM - 2021

R$ 3,80

UFM - 2020

R$ 3,62

UFM - 2019

R$ 3,49

Versão do sistema: 2.0.0 - 01/07/2022

Portal atualizado em: 01/07/2022 14:52:51

Prefeitura Municipal de Itatinga - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.