Texto Maior
Texto Maior
Texto Maior
Texto Menor
Texto Menor
Texto Normal
Texto Normal
Contraste
Contraste
Libras
Libras
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Acesso à informação
Acesso à informação

Itatinga, domingo, 03 de julho de 2022 Telefone (14) 3848-9800

Atendimento Atendimento: De Segunda à Sexta das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00

Domi
03/07
Predomínio de Sol
Máx 26 °C
Min 18 °C
Índice UV
5.0
Segu
04/07
Predomínio de Sol
Máx 25 °C
Min 16 °C
Índice UV
5.0
Terç
05/07
Predomínio de Sol
Máx 24 °C
Min 15 °C
Índice UV
5.0
Quar
06/07
Predomínio de Sol
Máx 25 °C
Min 15 °C
Índice UV
5.0

Assuntos Jurídicos - Sexta-feira, 06 de Dezembro de 2019

Buscar Notícia

Notícias por Categoria

Parceria entre Município de Itatinga e Tribunal de Justiça de São Paulo gera resultados positivos na cobrança da dívida ativa

Confira!


Parceria entre Município de Itatinga e Tribunal de Justiça de São Paulo gera resultados positivos na cobrança da dívida ativa

Parceria entre Município de Itatinga e Tribunal de Justiça de São Paulo gera resultados positivos na cobrança da dívida ativa. 

Uma parceria realizada entre o município de Itatinga e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo está gerando resultados positivos na cobrança da dívida ativa.
Regulamentado pela Portaria nº 9.468/2017, o Programa Município Amigo da Justiça objetiva incentivar a utilização de métodos auto compositivos de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, entre as prefeituras e os cidadãos, a fim de fomentar a cultura da pacificação social, evitando a excessiva judicialização e o desenvolvimento da cidadania.
Para participar do programa, o município de Itatinga aderiu voluntariamente, por subscrição de um Termo de Compromisso Público com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que contém, entre outros elementos, a concordância expressa com os termos do programa, além de prazos e metodologias para cumprimento do que foi pactuado.
A adesão ao programa gera, automaticamente, a certificação denominada “Município Amigo da Justiça”, na forma de um selo estilizado emitido e enviado eletronicamente pelo TJSP e que pode ser utilizado em campanhas institucionais.
A partir da adesão, todos os processos de execução fiscal passaram a contar com uma audiência prévia de conciliação através do CEJUSC, em funcionamento na Casa do Cidadão, onde o contribuinte é convidado a comparecer para resolver pacificamente suas pendências tributárias com o município.

O programa faculta ao contribuinte a celebração de acordo e pagamento parcelado dos débitos com a imediata suspensão do processo até a quitação integral do parcelamento.

Através das audiências de conciliação realizadas houve maior efetividade na cobrança da dívida ativa, sendo que de todas as audiências já realizadas, houve um índice de aproximadamente 45% de acordos efetivamente firmados.

De acordo com o Diretor Jurídico do município Dr. Cristiano Augusto Porto Ferreira, a mediação e a conciliação são métodos alternativos de resolução de conflitos, sendo o objetivo principal prestar auxílio a qualquer cidadão na tentativa de solução de um problema, sem a necessidade de uma decisão judicial, além de propiciar ao contribuinte um diálogo com a Administração sob a melhor forma para o pagamento dos tributos em aberto, inclusive com o parcelamento imediato, desde que obedecidas às regras estabelecidas, e ainda desafogar o Poder Judiciário, para que possa julgar demandas mais complexas.

FacebookTwitterWhatsAppImprimir

Voltar para a listagem de notícias

Coronavírus

CALENDÁRIO DE EVENTOS

ACOMPANHE-NOS

UNIDADES FISCAIS

Fique por dentro dos índices - ver todas

UFM - 2022

R$ 4,17

UFM - 2021

R$ 3,80

UFM - 2020

R$ 3,62

UFM - 2019

R$ 3,49

Versão do sistema: 2.0.0 - 01/07/2022

Portal atualizado em: 01/07/2022 14:52:51

Prefeitura Municipal de Itatinga - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.