Contratação de Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI), assim definidas pelo art. 3º e art. 18º-E, ambos da Lei Complementar 123/06 visando a prestação do serviço de dedetização, descupinização e desratização das Escolas, Cozinha Piloto e Creches municipais, bem como a limpeza de suas caixas d`água,  conforme especificações constantes do anexo I do presente edital.

Contratação de Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI), assim definidas pelo art. 3º e art. 18º-E, ambos da Lei Complementar 123/06 visando a prestação do serviço de dedetização, descupinização e desratização das Escolas, Cozinha Piloto e Creches municipais, bem como a limpeza de suas caixas d`água,  conforme especificações constantes do anexo I do presente edital.